A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, em Goiás, marcou para segunda-feira (26), às 10h, o julgamento de uma denúncia que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). O caso envolve atrasos recorrentes no pagamento dos servidores públicos municipais e uma diferença de R$ 916,1 mil nos repasses da Prefeitura ao Legislativo entre janeiro e julho de 2026. A decisão caberá aos vereadores.
A intimação para o julgamento foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22). A denúncia foi apresentada em agosto pelo eleitor Alkemar de Melo Ferreira. Na terça-feira (20), a comissão responsável pela análise do caso aprovou parecer favorável à procedência das acusações. O documento, no entanto, funciona como uma recomendação, e a decisão definitiva será tomada pelo plenário da Câmara.
Atrasos no pagamento dos servidores
Uma das acusações diz respeito ao descumprimento dos prazos para o pagamento dos funcionários públicos municipais. A Lei Orgânica de São Miguel do Araguaia estabelece que a folha salarial deve ser quitada até o dia 5 do mês seguinte.
Segundo levantamento apresentado pelo Sindicato dos Servidores e anexado à denúncia, os atrasos ocorreram em diferentes meses de 2025 e 2026. Um dos exemplos citados é o pagamento referente à folha de março de 2026, quando os servidores ativos receberam os salários em 22 de abril, 17 dias após o prazo estabelecido pela legislação municipal.
A situação também levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a recomendar que a Prefeitura adotasse medidas para regularizar os pagamentos.
Diferença nos repasses à Câmara
A segunda acusação envolve o duodécimo, transferência mensal que a Prefeitura deve realizar para custear o funcionamento da Câmara Municipal.
De acordo com os dados apresentados na denúncia, o valor mensal certificado para 2026 era de R$ 627,3 mil. Entre janeiro e julho, o total previsto para transferência ao Legislativo chegava a aproximadamente R$ 4,39 milhões.
Entretanto, conforme uma planilha da tesouraria da Câmara, foram repassados R$ 3,47 milhões no período. A diferença acumulada foi de R$ 916,1 mil.
A Câmara informou ainda que encaminhou quatro ofícios ao prefeito solicitando a regularização dos repasses, mas não recebeu resposta formal. Os documentos apresentados no processo incluem cópias das cobranças e uma certidão do Legislativo sobre a ausência de manifestação.
Como será decidido o futuro do prefeito
O julgamento será realizado na sede da Câmara Municipal, no Centro da cidade. Conforme o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, os vereadores deverão votar nominalmente cada uma das infrações apontadas na denúncia.
Para que o mandato seja cassado, é necessário que pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara considerem o prefeito responsável por ao menos uma das infrações analisadas. Caso esse número de votos não seja alcançado, o processo será arquivado.
O aviso publicado no Diário Oficial informa que, até a convocação para o julgamento, o prefeito não havia comparecido aos atos do processo. Ele poderá participar da sessão ou enviar um advogado para apresentar a defesa oral.
O Mais Goiás informou que solicitou um posicionamento à defesa de Jerônymo José de Siqueira Neto e aguardava resposta até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Até a votação dos vereadores, as acusações seguem sob análise, e o resultado do julgamento definirá se o prefeito continuará no cargo ou terá o mandato cassado.
