O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o fim da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, encerrando o dissídio coletivo aberto após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores. Com a decisão, as agências da Caixa devem voltar a funcionar normalmente em todo o país a partir desta quarta-feira (30). A paralisação havia começado em 10 de setembro e teve como principal ponto de conflito as mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a paralisação fosse considerada abusiva e também afastou a aplicação de multa aos sindicatos pelo suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores. Apesar disso, o tribunal determinou o encerramento da greve e a retomada das atividades.
Um dos principais pontos da decisão trata dos dias não trabalhados durante a paralisação. Embora o relator tenha destacado que a greve suspende temporariamente o contrato de trabalho, o TST decidiu que os empregados deverão compensar os dias parados em até 180 dias, em vez de terem os valores descontados dos salários, como previsto inicialmente. A compensação deverá levar em conta a adesão efetiva de cada trabalhador à greve, já que algumas unidades da Caixa permaneceram em funcionamento durante a paralisação. O tribunal também definiu as condições econômicas para o próximo período de negociação da categoria, com reajuste salarial correspondente à reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá. A sentença normativa terá validade de um ano, de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo setembro como mês da data-base dos empregados.
O Saúde Caixa permanece como o principal ponto de divergência entre a instituição e os trabalhadores. Os sindicatos afirmavam que as mudanças propostas pelo banco poderiam aumentar significativamente a contribuição dos empregados e comprometer o ganho obtido com o reajuste salarial. Durante as negociações, a categoria rejeitou três propostas apresentadas pela Caixa. No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas sobre o Saúde Caixa e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores. O tribunal também entendeu que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras para a PLR, mantendo as disposições existentes. Outras cláusulas dos acordos anteriores também foram preservadas, incluindo regras sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral, entre outras garantias trabalhistas. Apesar do fim da greve, as negociações sobre o Saúde Caixa continuarão em mesas específicas entre o banco e as entidades representativas dos trabalhadores.
