A Confederação Nacional da Indústria (CNI) colocou o financiamento climático e a redução do custo de capital para projetos de descarbonização no centro das prioridades do setor produtivo brasileiro para a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). O posicionamento foi apresentado na última quarta-feira (7), com a divulgação do documento Visão da Indústria para a COP31, que reúne as principais diretrizes da indústria nacional para as negociações internacionais sobre a agenda climática. O encontro global será realizado entre os dias 9 e 20 de novembro, em Antália, na Turquia. Segundo a entidade, transformar os compromissos estabelecidos pelo Acordo de Paris em resultados concretos depende da ampliação dos recursos internacionais e da criação de mecanismos financeiros capazes de viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o avanço da descarbonização industrial depende diretamente da segurança dos investimentos e de condições equilibradas no cenário internacional. Para ele, a indústria brasileira tem papel estratégico no enfrentamento da crise climática e na construção de um novo modelo econômico. Alban defendeu que a COP31 represente uma mudança de etapa nas negociações, com a passagem dos compromissos assumidos pelos países para medidas práticas e resultados que possam ser mensurados. Na mesma direção, o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destacou a importância da articulação entre os países para fortalecer a implementação de ações de redução de emissões e adaptação dos setores industriais. A entidade pretende atuar na construção de consensos e na identificação de medidas que contribuam para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
Um dos principais pontos de atenção do documento é o financiamento climático. Na COP29, foi estabelecida a meta de mobilizar US$ 300 bilhões por ano até 2035, com a ambição de alcançar US$ 1,3 trilhão anuais. Entretanto, a definição de como esses recursos serão disponibilizados ainda enfrenta divergências entre os países. Enquanto nações em desenvolvimento defendem maior participação de recursos públicos e doações, conforme previsto no Artigo 9.1 do Acordo de Paris, economias desenvolvidas tentam ampliar o protagonismo do financiamento privado. Diante desse impasse, a CNI defende que os compromissos financeiros dos países desenvolvidos sejam cumpridos, sem que os investimentos privados sejam utilizados como substitutos das obrigações previstas no acordo. A entidade também apoia a atração complementar de capital privado por meio de instrumentos nacionais, como o EcoInvest Brasil, o BIP e o Fundo Clima.
Para a indústria brasileira, outro desafio imediato é reduzir os obstáculos que dificultam a realização de investimentos em tecnologias e processos menos poluentes. Entre as medidas defendidas estão a eliminação de barreiras burocráticas, a mitigação de riscos financeiros e a diminuição do custo de capital. O objetivo é criar condições para que as empresas consigam modernizar suas estruturas produtivas e avançar na descarbonização do parque industrial brasileiro. A CNI avalia que, sem mecanismos financeiros adequados e acesso a recursos em condições viáveis, a transformação das metas climáticas em ações efetivas poderá enfrentar dificuldades.
Além do financiamento, o documento apresenta outros cinco eixos considerados estratégicos para a atuação brasileira na COP31. Um deles é a Meta Global de Adaptação (GGA), voltada à preparação de países, cidades e infraestruturas para os impactos das mudanças climáticas. Na COP30, foram aprovados 59 indicadores globais para acompanhar o avanço das medidas de adaptação a eventos climáticos extremos. Entretanto, a discussão sobre o financiamento necessário para colocar essas iniciativas em prática permaneceu sem definição, transferindo o debate para a próxima conferência. As necessidades globais de recursos para essa finalidade são estimadas em até US$ 387 bilhões por ano. A CNI defende que as metodologias utilizadas considerem as características dos diferentes setores produtivos e propõe que o Brasil lidere a aplicação prática dos indicadores, integrando-os ao Plano Clima e à plataforma IndicaClima, com capacitação e apoio financeiro internacional.
Outro tema é o Programa de Trabalho de Mitigação (MWP), criado para acelerar a redução das emissões de gases de efeito estufa. A indústria brasileira defende que o programa preserve seu caráter voluntário, não prescritivo e soberano, evitando a adoção de medidas punitivas aos países. A posição da entidade é que eventuais metas estejam associadas a incentivos concretos de financiamento e transferência de tecnologia. O documento também destaca a importância de uma transição energética gradual, economicamente viável e alinhada às condições de cada país. Nesse contexto, a CNI defende o aproveitamento de soluções já consolidadas no Brasil, como os biocombustíveis, além de medidas que impeçam a criação de novas barreiras comerciais relacionadas à agenda climática.
As relações entre comércio internacional e meio ambiente também aparecem entre as preocupações do setor produtivo. A CNI chama a atenção para o avanço de legislações unilaterais, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM) e a lei europeia antidesmatamento (EUDR). Segundo a entidade, essas medidas podem aumentar os custos de adequação das empresas de países em desenvolvimento e criar restrições às exportações sob justificativas ambientais. Para enfrentar esse cenário, a confederação defende maior transparência na aplicação das regras e o reconhecimento internacional das políticas ambientais brasileiras, sem tratamento discriminatório. A proposta inclui ainda o fortalecimento do Subcomitê do Acordo União Europeia-Mercosul, com o objetivo de assegurar o reconhecimento dos esforços da indústria e da agricultura de baixo carbono.
A COP31 também marcará o início do segundo ciclo do Balanço Global do Acordo de Paris, conhecido como GST2, que deverá avaliar o progresso dos compromissos climáticos até 2028. O processo ocorrerá em meio ao alerta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de que a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C não será alcançada no curto prazo. Diante desse cenário, a CNI defende que o balanço global contribua para destravar os fluxos de financiamento necessários à implementação dos compromissos assumidos pelos países. A entidade também considera importante reconhecer a diversidade de trajetórias tecnológicas, a coexistência de diferentes fontes de energia renovável e a valorização econômica da preservação das florestas.
O sexto eixo estratégico está relacionado à Agenda de Ação da COP31 e à participação empresarial na implementação de compromissos voluntários até 2035. Nesse contexto, ganha destaque a Sustainable Business COP (SB COP), rede presente em mais de 120 países e que alcança 55 milhões de empresas. A iniciativa reúne o setor produtivo em torno de metas relacionadas à industrialização verde, à transição energética e à estruturação de projetos sustentáveis. Entre os objetivos apresentados estão elevar para 15% a taxa de utilização circular de materiais até 2035 e ampliar para 35% a participação da eletricidade no consumo industrial final no mesmo período. O documento também prevê a expansão do mecanismo BRIDGE, voltado à estruturação de carteiras de projetos sustentáveis preparados para receber investimentos.
Para ampliar a participação brasileira nas discussões internacionais, a CNI estará presente na Blue Zone da COP31 com o Implementation Hub Pavilion. O espaço será destinado à realização de painéis e encontros com lideranças empresariais, representantes de governos, instituições financeiras e organizações internacionais. A proposta é promover o compartilhamento de experiências, discutir oportunidades e fortalecer parcerias voltadas à transição para uma economia de baixo carbono.
O pavilhão é promovido pela CNI, em correalização com o Conselho Nacional do SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a World Climate Foundation (WCF). A iniciativa conta com o apoio do Instituto Amazônia+21, da Facility de Investimentos Sustentáveis (FAIS), do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da U.S. Chamber of Commerce. Entre os patrocinadores estão a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Samarco, Aegea, MBRF, Vale, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Volkswagen Truck and Bus e Ambev.
Com a divulgação do documento, a CNI apresenta as prioridades que pretende defender durante a COP31, colocando o acesso ao financiamento, a competitividade industrial e a implementação de medidas concretas de descarbonização entre os principais pontos da agenda brasileira nas negociações climáticas internacionais.
