Instrução normativa do ITI define como é feita a validação por vídeo, e grupo de trabalho estuda criptografia pós-quântica na ICP-Brasil
As regras da certificação digital no Brasil seguem em movimento. Em junho de 2026, o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou a Portaria nº 38/2026, que instituiu um grupo de trabalho técnico sobre criptografia pós-quântica no âmbito da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Na validação por videoconferência, a Instrução Normativa ITI nº 36/2026 determina prova de vida, documento original físico e conferência da biometria nas bases oficiais.
Em termos simples, criptografia pós-quântica é o nome dado a métodos de proteção pensados para resistir a computadores muito mais potentes que os atuais, os chamados computadores quânticos. Como o certificado digital usa criptografia para comprovar que uma assinatura é autêntica, a infraestrutura precisa se antecipar a esse tipo de avanço.
Para a Alvo Certificado Digital, Autoridade de Registro credenciada à ICP-Brasil desde 2018, o movimento do regulador indica que a certificação deve seguir atrelada à digitalização do Estado e das empresas, e não a um ciclo pontual de demanda. A empresa aposta na expansão da identidade digital nos próximos anos.
Por que a mudança importa para as empresas
O certificado já está presente na rotina fiscal. Emissão de nota fiscal eletrônica, eSocial, SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e processo judicial eletrônico usam a assinatura qualificada da ICP-Brasil. “O certificado virou parte da operação da empresa. Quando ele vence, a nota não sai e o caixa para”, afirma João Paulo Rodrigues Macedo, CEO da Alvo.
A transição da reforma tributária, iniciada em 2026, deixou as empresas ainda mais dependentes de sistemas fiscais eletrônicos. Os números acompanham: segundo o ITI, o Brasil emitiu 1.070.325 certificados digitais em junho de 2026, 11,1% a mais que no mesmo mês de 2025, e o país soma quase 17 milhões de certificados ativos.
Como a validação funciona hoje
Parte da transformação já chegou ao atendimento. Na Alvo, a validação é feita por videoconferência, na plataforma da Autoridade Certificadora, seguindo as exigências da instrução normativa, e leva cerca de 10 minutos. Mesmo sem CNH é possível emitir, desde que haja biometria registrada na ICP-Brasil ou em outra base oficial, como a do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para empresas de cidades distantes dos grandes centros, a validação remota reduz uma barreira antiga: a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento só para confirmar a identidade.
Na ICP-Brasil, a AC (Autoridade Certificadora) emite e assina o certificado, e a AR (Autoridade de Registro) valida a identidade do titular e faz o atendimento. Na emissão por validação, essa confirmação é feita por uma AR vinculada a uma AC credenciada. A Alvo, vinculada às Autoridades Certificadoras Serpro e SyngularID, já emitiu mais de 500 mil certificados e faz hoje mais de 7 mil emissões por mês. Como o cliente pode comprar direto da AR, com a mesma validade jurídica, o e-CNPJ A1 de 12 meses sai por R$ 149,90 na Alvo. “Quando o cliente compra de quem faz a validação, ele elimina uma camada de intermediação. Isso aparece no preço e no atendimento”, diz Macedo.
Quem acompanha o calendário
Com mais obrigações digitais, cresce também o papel de quem acompanha os prazos da empresa. Parte relevante das vendas da Alvo chega por contadores parceiros, que sabem quando o certificado do cliente vai vencer. “O contador percebe o problema antes do cliente. Nosso papel é dar a ele uma emissão rápida e confiável”, afirma o CEO.
O que esperar
Para os próximos anos, o desenho que se forma combina mais obrigações que usam a assinatura digital, validação remota com regras definidas pelo regulador e uma infraestrutura que já começou a estudar uma nova geração de segurança. Para as empresas, a consequência prática é tratar o certificado como parte permanente da gestão fiscal.
