Por 6 votos a 1, Tribunal acolheu ação apresentada pelo PSDB contra a vereadora de Goiânia após sua saída da legenda; decisão ainda pode ser contestada por recurso

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta segunda-feira (27), pela perda do mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago, em julgamento de ação por infidelidade partidária apresentada pelos diretórios municipal e estadual do PSDB. O placar foi de 6 votos a 1 pela cassação. A decisão ainda admite recurso, razão pela qual o julgamento desta segunda-feira não deve ser confundido com o encerramento definitivo da disputa judicial.

O processo tem como ponto central a saída de Aava do PSDB, partido pelo qual conquistou o mandato, e sua posterior filiação ao PSB. Os tucanos recorreram à Justiça Eleitoral sustentando que a desfiliação ocorreu fora das situações previstas pela legislação para a mudança de legenda sem risco de perda do mandato.

A controvérsia é especialmente relevante porque, nas eleições proporcionais, o mandato é considerado pertencente ao partido, e não exclusivamente ao candidato eleito. A legislação e a jurisprudência eleitoral, no entanto, admitem situações de justa causa para a desfiliação, além da possibilidade de saída mediante anuência da legenda.

Julgamento terminou em 6 a 1

O relator do caso, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela perda do mandato. O entendimento foi acompanhado por Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Jr., Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente do TRE-GO, Elizabeth Maria da Silva.

A desembargadora eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado apresentou o único voto divergente, posicionando-se contra a perda do mandato.

O julgamento havia começado na semana passada, mas foi interrompido após um pedido de vista. Com a retomada nesta segunda-feira, a maioria do colegiado acompanhou a tese de que não ficaram configurados os requisitos necessários para preservar o mandato após a mudança partidária.

Saída do PSDB está no centro da disputa

Aava Santiago deixou o PSDB em 2026 para se filiar ao PSB. A mudança de legenda abriu uma disputa entre a parlamentar e o antigo partido sobre as circunstâncias em que ocorreu a desfiliação.

A defesa sustentou no processo que a saída aconteceu com conhecimento e concordância da direção partidária e argumentou que não haveria fundamento para a perda do mandato. Do outro lado, o PSDB questionou a existência de anuência formal que permitisse à vereadora deixar a sigla mantendo a cadeira conquistada nas urnas.

Foi justamente essa discussão — se havia ou não respaldo jurídico para a desfiliação — que chegou ao plenário do TRE-GO e resultou no placar desta segunda-feira.

Decisão não encerra o caso

Apesar da decisão por 6 votos a 1, o processo ainda não está necessariamente encerrado. A defesa de Aava Santiago pode recorrer, e as consequências práticas do julgamento dependem do andamento processual e das decisões que vierem a ser tomadas pela Justiça Eleitoral.

Por isso, neste momento, a informação juridicamente mais precisa é que o TRE-GO decidiu pela perda do mandato, e não que Aava já tenha deixado definitivamente a Câmara Municipal de Goiânia.

Também será necessário acompanhar os atos posteriores do processo para saber quando e de que forma a decisão produzirá efeitos sobre a composição da Câmara e quem poderá assumir a cadeira caso a cassação seja efetivada.

Decisão ocorre em ano eleitoral

O julgamento acontece em um momento de movimentação política de Aava Santiago. Já filiada ao PSB, a vereadora vinha sendo apontada como um dos nomes do campo de centro-esquerda para as eleições de 2026.

Neste mês, Aava afirmou ao Jornal Opção que seu projeto eleitoral permanecia voltado à disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, embora seu nome também tenha circulado em articulações envolvendo outras posições na composição eleitoral da esquerda em Goiás.

A decisão desta segunda-feira trata especificamente do mandato municipal e da controvérsia envolvendo a desfiliação partidária. Eventuais repercussões sobre os projetos eleitorais da parlamentar dependerão dos desdobramentos jurídicos do processo.

O Panorama Goiás acompanha o caso e atualizará as informações após a publicação dos desdobramentos da decisão e eventuais manifestações da defesa da vereadora e do PSDB.