Prefeito chamou parlamentar de “inconsequente” e afirmou “cacete nessa vereadora malandra” ao encerrar entrevista nesta sexta-feira (16); vereadora manifestou indignação, disse temer por sua segurança e avalia medidas judiciais.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), fez ataques verbais à vereadora Aava Santiago (PSB) ao término de uma coletiva de imprensa sobre a taxa de coleta de lixo na capital goiana, na manhã desta sexta-feira (16). Ao encerrar a entrevista, o prefeito chamou a parlamentar de “inconsequente” e declarou: “Cacete nessa vereadora malandra”.
A declaração ocorreu durante uma coletiva em que Mabel tratou dos possíveis impactos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que considerou inconstitucional a fórmula utilizada para calcular a taxa do lixo no município. Aava Santiago foi responsável por questionar judicialmente a metodologia de cobrança.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Goiânia informou que não vai se posicionar sobre as declarações do prefeito. Em nota, a vereadora manifestou indignação com a fala, classificou a declaração como grave e afirmou temer por sua segurança e integridade física. A parlamentar também informou que avalia, junto à equipe jurídica, as medidas judiciais cabíveis.
Decisão judicial coloca cobrança da taxa do lixo em discussão
A discussão entre o Executivo municipal e a vereadora ocorre após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarar inconstitucional a fórmula de cálculo da taxa de coleta de lixo em Goiânia. O julgamento foi concluído em outubro de 2026, com 14 votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade e cinco contrários.
O questionamento apresentado por Aava Santiago teve como foco os critérios utilizados pela prefeitura para estabelecer os valores cobrados dos contribuintes, especialmente os limites mínimo e máximo previstos na metodologia de cálculo.
Na coletiva desta sexta-feira, Sandro Mabel afirmou que a cobrança poderá ficar mais cara para a população caso o município não consiga reverter a decisão judicial. Segundo o prefeito, a manutenção do entendimento do TJ-GO poderá exigir mudanças no modelo de financiamento da coleta de resíduos sólidos.
Mabel sustentou que a prefeitura atualmente arca com aproximadamente 70% do custo total anual do serviço, estimado em R$ 900 milhões. De acordo com o prefeito, sem o subsídio previsto no modelo atual, o valor cobrado diretamente dos contribuintes poderá até quadruplicar.
Outra possibilidade mencionada por Mabel é a redução da frequência da coleta de lixo, caso o município não consiga manter o serviço nas condições atuais sem o modelo de cobrança questionado judicialmente.
O prefeito declarou ainda que pretende dialogar com o Judiciário e com a Câmara Municipal de Goiânia para buscar alternativas. Entre as possibilidades citadas está a modulação dos efeitos da decisão, mecanismo que permite estabelecer como e quando os efeitos de um julgamento serão aplicados, conforme as condições definidas pela Justiça.
Vereadora afirma que questionou a metodologia, não o serviço de limpeza
Em manifestação enviada ao g1, Aava Santiago explicou que recorreu à Justiça para contestar a criação e a cobrança da taxa do lixo. Segundo a parlamentar, a iniciativa foi motivada pela ausência de critérios técnicos transparentes que justificassem os valores estabelecidos pela prefeitura para os contribuintes.
A vereadora ressaltou que a ação judicial não teve como objetivo questionar a necessidade de financiar a limpeza urbana, mas contestar a legalidade da metodologia utilizada para calcular a cobrança.
O processo foi analisado pelo Órgão Especial do TJ-GO, que declarou inconstitucional a fórmula por 14 votos a cinco. Com a decisão, a metodologia adotada pelo município passou a ser o centro de uma discussão sobre a adequação da cobrança aos parâmetros constitucionais.
Após o julgamento, Aava passou a cobrar do Executivo municipal a apresentação de um novo projeto de lei que observe as exigências constitucionais. A parlamentar defende que a proposta apresente os critérios de cálculo da taxa, indique a fonte orçamentária para custear o serviço e amplie os descontos concedidos à população.
Além disso, a vereadora quer que a prefeitura encaminhe à Câmara Municipal uma proposta para ressarcir os prejuízos e devolver, de forma retroativa, valores que tenham sido cobrados com base na fórmula declarada inconstitucional.
Aava diz temer pela própria segurança e avalia medidas judiciais
Na nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Aava Santiago manifestou indignação com a declaração de Sandro Mabel. A parlamentar considerou grave a fala do prefeito e afirmou temer por sua segurança e integridade física.
A vereadora informou que sua equipe jurídica está avaliando as medidas judiciais cabíveis diante das declarações feitas pelo chefe do Executivo municipal.
A nota também relaciona os ataques ao crescimento da projeção política da parlamentar no estado e à recente decisão judicial que restabeleceu seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia.
Sem detalhar quais medidas pretende adotar, Aava reafirmou que o exercício da oposição e a fiscalização dos atos do Poder Executivo são instrumentos legítimos da democracia. Para a vereadora, essas atribuições não podem servir de justificativa para ataques pessoais, desrespeito ou intimidações contra uma agente pública.
Prefeitura não se manifesta sobre as declarações
Questionada pelo g1 sobre a fala do prefeito, a Prefeitura de Goiânia informou que não vai se posicionar sobre o assunto.
Enquanto o Executivo municipal aponta possíveis consequências financeiras e operacionais decorrentes da decisão judicial sobre a taxa do lixo, Aava Santiago defende a revisão dos critérios de cobrança, a ampliação dos descontos e a devolução de valores pagos com base na metodologia anulada.
O episódio reúne, assim, duas questões centrais: a discussão jurídica sobre o cálculo da taxa de coleta de lixo e o confronto entre o prefeito e a vereadora responsável por levar a cobrança à Justiça. A busca por alternativas para financiar o serviço municipal e os desdobramentos das declarações de Mabel permanecem no centro do debate político em Goiânia.
