Giovana Atarasi Jurca explica por que cargo, saúde e remuneração precisam ser observados antes da saída, do adoecimento ou da perda
Muitos riscos jurídicos da carreira executiva só ficam visíveis quando já produziram efeito: depois do desligamento, depois do adoecimento ou depois da perda de valores que o profissional tinha a receber. A observação é de Giovana Atarasi Jurca, especialista na proteção de carreira, patrimônio e reputação de executivos e sócia-fundadora do Atarasi Jurca Advocacia.
Segundo a advogada, três situações concentram esse padrão: o cargo de confiança sem poder real de decisão, o esgotamento causado pelo trabalho e a remuneração variável mal compreendida. Para ela, a proteção começa pelo conhecimento das regras antes da negociação, e não depois do conflito. Os três temas são aprofundados em livros publicados pela Editora Dialética.
Quando o enquadramento é questionado
A legislação trabalhista estabelece que quem exerce cargo de gestão, com poder real de mando e decisão, não tem o controle de jornada aplicado da mesma forma que os demais empregados. Por isso, o ocupante de cargo de confiança, em regra, não recebe horas extras.
A questão surge quando o título não corresponde à rotina. Há gerentes e coordenadores sem autonomia para contratar, demitir, aprovar gastos ou decidir em nome da empresa. Nesses casos, o enquadramento como cargo de confiança pode ser questionado, e as horas trabalhadas além da jornada podem ter ficado sem pagamento.
“O nome do cargo no organograma não define o enquadramento. O que conta é o poder de decisão que a pessoa realmente exerce no dia a dia. Muitos profissionais só descobrem isso tardiamente”, afirma Giovana.
O tema é desenvolvido no livro Cargo de confiança e o fenômeno da horizontalização das relações de trabalho, que trata da multiplicação de cargos com título de gerente e sem poder de decisão nas estruturas mais horizontais.
Quando o esgotamento já levou ao afastamento
A síndrome de burnout é reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como um fenômeno ligado ao trabalho e passou a ter peso nos consultórios, no Judiciário e no INSS. Em 2025, o INSS concedeu 546 mil benefícios por transtornos mentais, e os afastamentos por burnout passaram de 1.760, em 2023, para quase 7 mil.
Para o executivo, o adoecimento já representa um risco, que costuma ser ignorado em nome do desempenho, das metas, da condução da equipe e dos ganhos variáveis. O medo do estigma associado ao adoecimento mental contribui para adiar o reconhecimento do quadro.
“O executivo costuma ser o último a admitir que está esgotado, isto é, com burnout. Reconhecer os sinais cedo protege a saúde e os direitos de quem adoece por causa do trabalho”, diz a especialista.
O livro Burnout e o esgotamento humano no trabalho analisa o tema e a forma como o Judiciário brasileiro tem respondido aos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho.
Quando o incentivo já foi perdido
O pacote de remuneração do executivo raramente se limita ao salário. Bônus, participação nos lucros, ações e incentivos de longo prazo têm regras próprias, prazos específicos e regulamentação interna. Sem o entendimento dessas condições, o profissional pode perder valores relevantes.
A orientação é ler os documentos antes de assinar e buscar apoio especializado para entender, por exemplo, o que acontece com os incentivos em cada tipo de desligamento e quais cláusulas limitam a atuação depois da saída. O assunto está no Manual jurídico da remuneração executiva: como proteger patrimônio, carreira e incentivos de longo prazo.
“Muitos executivos negociam o salário com cuidado e assinam o plano de incentivos sem ler. É justamente ali que está boa parte do patrimônio que eles constroem ao longo da carreira”, afirma Giovana.
O momento de agir
Na leitura de Giovana, o melhor momento para tratar desses pontos é antes da negociação, do aceite de um novo cargo ou da assinatura de um plano de incentivos. Nessa fase, o executivo ainda pode entender o poder de decisão do cargo, acompanhar os efeitos da rotina sobre a saúde e conhecer as regras do pacote de remuneração.








