Sem cláusula específica no contrato, cronograma de ações do executivo pode ficar suspenso enquanto ele estiver fora do país, explica advogada

Entre os pontos que costumam ficar de fora da negociação de um contrato de expatriação está um detalhe que pode custar caro ao executivo no médio prazo: o que acontece com o vesting de stock options durante o período em que ele estiver fora do país. Sem previsão contratual expressa, o cronograma de aquisição dessas ações pode simplesmente ficar suspenso enquanto durar a missão internacional.

A explicação é de Giovana Atarasi Jurca, especialista em proteção de carreira, estruturação de contratos de mobilidade internacional e proteção patrimonial de altos executivos. Segundo ela, é preciso acordar previamente se o cronograma de vesting continua correndo normalmente durante a expatriação ou se será suspenso até o retorno do executivo ao país de origem.

Um ponto de remuneração que fica esquecido

Diferente de itens como salário e benefícios, que costumam ser discutidos com atenção antes do embarque, o tratamento do vesting é frequentemente deixado de lado nas negociações de mobilidade internacional. “Os contratos precisam tratar com clareza de remuneração, benefícios, regime de impostos, cobertura previdenciária, e, principalmente, as condições de retorno”, afirma Giovana Atarasi Jurca, ao destacar que o vesting integra justamente esse pacote de remuneração que precisa de previsão explícita.

O que negociar antes de embarcar

Segundo a especialista, o contrato de expatriação deve definir com clareza se o período fora do país conta normalmente para o cronograma de vesting das stock options, se há algum ajuste proporcional ao tempo de expatriação ou se o cronograma é integralmente suspenso até o retorno. A ausência dessa definição pode gerar divergências entre executivo e empresa justamente no momento em que as ações estariam prestes a ser adquiridas.

A recomendação se soma a outros pontos que, segundo a advogada, formam o pacote mínimo de proteção contratual em uma missão internacional: equalização tributária, para definir quem arca com a diferença de carga fiscal entre os dois países, cobertura previdenciária amparada em acordos bilaterais, e garantia de reintegração em posição equivalente ao final da missão.

Risco de tratar o tema como detalhe menor

“O executivo que aceita uma expatriação sem negociar cláusulas específicas de remuneração, regime de impostos, cobertura previdenciária e, principalmente, condições objetivas de repatriação, está transferindo para a empresa todo o poder de decisão sobre o próprio retorno. Isso não deveria ser tratado como confiança, deveria ser tratado como risco contratual evitável”, afirma Giovana Atarasi Jurca.

Para executivos que estão avaliando uma proposta de expatriação, o alerta é direto: colocar na mesa de negociação o tratamento do vesting de stock options, ao lado das demais cláusulas de remuneração e retorno, é o que evita que parte relevante do patrimônio construído ao longo da carreira fique em aberto durante a missão no exterior.

Por que o tema costuma ficar de fora da negociação

Parte do problema, segundo a advogada, está na forma como muitas empresas ainda tratam a expatriação: como uma questão pessoal, resolvida caso a caso, em vez de uma política corporativa estruturada. Sem critérios objetivos definidos previamente, cada executivo negocia isoladamente o que consegue, e itens como o vesting de stock options acabam ficando de fora por não serem percebidos, no momento da assinatura, como parte central do pacote de remuneração.

Essa lacuna se soma a outras que também exigem previsão contratual expressa, como os acordos bilaterais que previnem dupla contribuição previdenciária. Sem cláusula remetendo a esses acordos, quando existentes, ou sem mecanismo equivalente, o executivo pode perder anos de contribuição, um risco que só se revela quando a aposentadoria ou o cálculo de benefícios entra em pauta.