A disputa entre a Prefeitura de Goiânia e o Jóquei Clube de Goiás pela desapropriação da sede da instituição ganhou um novo capítulo nesta semana. A Justiça rejeitou o pedido do Município para compensar o valor da indenização com débitos fiscais atribuídos ao clube e manteve a exigência de depósito judicial integral de R$ 55,43 milhões para que a Prefeitura possa obter a imissão provisória na posse dos imóveis. A decisão impede, neste momento, que eventuais dívidas fiscais sejam utilizadas para substituir o pagamento prévio da indenização estabelecida no processo.
Durante a ação, a Prefeitura de Goiânia apresentou um levantamento que aponta aproximadamente R$ 226,9 milhões em débitos inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente. Desse montante, cerca de R$ 219,57 milhões seriam referentes a dívidas de IPTU acumuladas entre 1997 e 2025. Com base nesses valores, o Município solicitou que a indenização, fixada em R$ 55,4 milhões, fosse integralmente compensada com os débitos atribuídos ao Jóquei Clube. Como alternativa, a Prefeitura afirmou que poderiam ser considerados R$ 51,08 milhões em débitos relacionados especificamente aos imóveis desapropriados e informou ter feito um depósito judicial de R$ 4,34 milhões, valor que, segundo o Município, completaria a quantia da indenização. O clube, por sua vez, contestou os valores apresentados e também a possibilidade de compensação direta entre as dívidas e a indenização.
Na decisão, a magistrada entendeu que eventuais débitos fiscais não substituem a necessidade de depósito prévio e integral da indenização para a imissão provisória na posse. A Justiça também considerou que parte dos créditos apresentados pela Prefeitura ainda é objeto de controvérsias judiciais, incluindo discussões relacionadas à prescrição e à responsabilidade pelo pagamento dos tributos. Com isso, os R$ 4,34 milhões depositados pelo Município foram considerados insuficientes, permanecendo a exigência do depósito integral de R$ 55,43 milhões. O processo de desapropriação, entretanto, continua em andamento, e a Justiça determinou a realização de perícia de engenharia e avaliação imobiliária para definir tecnicamente o justo valor da indenização pelos imóveis.
