A Justiça do Trabalho de Goiânia determinou, nesta última quarta-feira (23), que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, não faça manifestações de conteúdo político-eleitoral nas dependências da empresa. A decisão também alcança reuniões, treinamentos, vídeos e canais institucionais da rede. A medida foi tomada no mesmo processo em que o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) move uma ação contra Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos em razão de um discurso feito pelo empresário durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas, no sul de Goiás, em 29 de agosto.
Segundo o processo, durante o evento, Luciano Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 e classificou a medida como “estelionato eleitoral”. O MPT sustenta que o empresário teria relacionado as escolhas políticas dos trabalhadores a possíveis consequências como demissões, redução de renda e precarização das condições de trabalho. Além de impedir novas manifestações políticas no ambiente de trabalho, a decisão determina que a Havan publique e afixe nas lojas um comunicado informando aos funcionários que eles são livres para formar suas próprias convicções sobre propostas legislativas, candidatos e partidos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil. A decisão também prevê que Hang faça uma retratação pública em vídeo, reconhecendo a ilegalidade da conduta apontada no processo, e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que ele se manifeste sobre o pedido.
Em posicionamento anterior, Hang afirmou que a Justiça “não pode ter lado” e que tem direito de expressar sua opinião. O empresário declarou que, durante a inauguração em Caldas Novas, falou sobre a importância do trabalho e manifestou sua posição sobre a proposta de mudança na escala, mas que não citou candidatos, partidos ou pediu votos. Hang também afirmou que enfrenta situações semelhantes desde 2018, quando passou a se posicionar publicamente sobre temas políticos, e defendeu que uma opinião não deve ser caracterizada como assédio eleitoral. Até a última atualização da reportagem, a assessoria da Havan não havia informado se pretende recorrer da decisão. Na ação civil pública, além dos R$ 30 milhões por danos morais coletivos, o MPT-GO pede indenização individual de pelo menos 20 vezes o último salário para cada trabalhador que tenha sido atingido pela conduta questionada.
