Para preparar servidores para a fase de julgamento, MPC-PR e Instituto Minerva promoveram webinar gratuito
Entre a publicação do edital e a assinatura de um CPSI (Contrato Público para Solução Inovadora), órgãos públicos brasileiros levaram em média 228,84 dias, pouco mais de sete meses. O dado está no Observatório do CPSI 2026, levantamento da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) divulgado em agosto, que contabilizou 293 contratos desse tipo no país até 1º de junho de 2026, ante 265 em 2025.
Uma das etapas desse percurso, o julgamento das propostas, foi tema do webinar gratuito que o MPC-PR (Ministério Público de Contas do Estado do Paraná) e o Instituto Minerva realizaram. O encontro fez parte do Smart Futures MPCPR, programa de capacitação em compras públicas de inovação aberto aos servidores dos 399 municípios do Paraná, e exigiu cadastro prévio.
O retrato do instrumento
Criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), o CPSI permite que o poder público contrate e teste soluções ainda em desenvolvimento, com metas verificáveis e matriz de riscos definida em contrato. Segundo o Observatório, 59 órgãos e entidades públicas publicaram editais nesse formato e 44 chegaram à assinatura. O valor médio ficou em R$ 807,7 mil por contrato.
Depois de assinado, o CPSI vale por até 12 meses, prorrogável por igual período. Encerrada essa fase, a administração pode firmar um contrato de fornecimento com a mesma empresa, sem nova licitação.
A fase de julgamento em detalhe
O webinar, conduzido por Lucas Moreira, presidente do Instituto Minerva, tratou da comissão especial que avalia as propostas. A lei exige pelo menos três integrantes de reputação ilibada e reconhecido conhecimento no assunto, um deles servidor do órgão contratante e outro professor de instituição pública de ensino superior. O colegiado aplica cinco critérios mínimos, entre eles o potencial de resolver o problema e a viabilidade econômica da proposta, e o preço pesa apenas em dois deles.
Também está na pauta a habilitação, que nesse regime ocorre depois do julgamento e só para os proponentes selecionados, além da motivação das decisões, registro que sustenta a escolha diante dos órgãos de controle.
Programa e próximas etapas
O Smart Futures MPCPR foi lançado em 18 de junho de 2026, nas comemorações dos 64 anos do MPC-PR, a partir de um termo de cooperação técnico-científica entre o MPC-PR e o Instituto Minerva, ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) sem fins lucrativos. A premissa está resumida no material de apresentação: “Se não existir uma cultura interna de valorização de compra qualificada, não é possível comprar inovação”.
A jornada do Smart Futures tem seis etapas, do Diagnóstico ao Acompanhamento, e certifica tanto o servidor que conclui a trilha quanto o município que reunir dois ou mais servidores certificados. O ciclo de webinars continua em 20 de outubro, com o contrato de CPSI (metas, remuneração, matriz de riscos e propriedade intelectual); em 5 de novembro, com execução e testes; e em 17 de novembro, com o contrato de fornecimento. Todos começam às 15h.
A participação é gratuita e sem limite de usuários por município ou instituição. O programa foi desenhado para o Paraná, mas servidores de todo o Brasil podem participar. Entre os públicos prioritários estão gestores de inovação, procuradores municipais, equipes de controle interno, membros de comissões de licitação, secretários municipais, vereadores e assessores parlamentares. O certificado institucional, referente ao município, é válido só para o Paraná, mas o certificado individual do servidor é livre para todos.
O cadastro na plataforma dá acesso à transmissão e às gravações. Para gestores que avaliam usar o CPSI, o encontro detalhou uma das fases que compõem esses mais de sete meses entre o edital e a assinatura.
