Em um momento decisivo para o municipalismo brasileiro, prefeitos e gestores públicos de Goiás voltam suas atenções para Brasília. A Associação Goiana de Municípios (AGM) convocou prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais para participar, nos dias 7 e 8 de julho, da Mobilização Municipalista, promovida na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A iniciativa acontece às vésperas do recesso parlamentar e busca fortalecer o diálogo com deputados e senadores em torno de duas reivindicações consideradas estratégicas para as administrações municipais: a criação de um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com repasse anual no mês de março, e a aprovação da PEC 253/2016, que amplia a legitimidade das entidades municipalistas para atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação dos representantes do movimento municipalista, as duas pautas têm impacto direto na capacidade de gestão das prefeituras. O reforço no FPM é visto como uma alternativa para ampliar o fôlego financeiro dos municípios, que acumulam responsabilidades crescentes nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Já a proposta de emenda à Constituição pretende assegurar que entidades representativas dos municípios possam propor ações de controle de constitucionalidade no STF, fortalecendo a defesa institucional dos interesses municipais.

O presidente da AGM, Zé Délio, destaca que a mobilização ocorre em um momento estratégico para garantir o avanço das matérias antes da interrupção dos trabalhos legislativos.

“Estamos em um dos momentos mais importantes do calendário do Congresso Nacional. A presença dos gestores goianos em Brasília fortalece o diálogo com a bancada federal e demonstra a união dos municípios na busca por medidas que assegurem mais equilíbrio financeiro e maior autonomia para as administrações locais”, afirma.

Segundo a AGM, somente no último ano diversas propostas aprovadas pelo Congresso geraram impactos significativos nas finanças das prefeituras, reforçando a necessidade de ampliar a participação dos municípios nas decisões que afetam diretamente a gestão pública.

A expectativa é reunir gestores de todo o país em uma agenda de debates e articulações voltadas ao fortalecimento do municipalismo. Mais do que discutir recursos, a mobilização busca ampliar o protagonismo das cidades na construção de políticas públicas, reconhecendo que é nos municípios que grande parte dos serviços essenciais chega à população.

Em tempos de desafios fiscais e crescente demanda por investimentos, a união entre os gestores municipais ganha ainda mais relevância. Afinal, fortalecer os municípios significa fortalecer a base da administração pública e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.