Em seu nono livro, jurista goiano revisita e atualiza obra que discute as contradições de um Estado que cria leis, exige seu cumprimento, mas também as infringe

Está em fase de impressão pela Editora Fórum, de Belo Horizonte (MG), a segunda edição, revista, ampliada e atualizada, de “O Estado Infrator”, nono livro do jurista goiano Nelson Figueiredo. Publicada originalmente em 2012, a obra retorna 14 anos depois com uma discussão que permanece atual: o que acontece quando o próprio Estado deixa de cumprir as regras que cria e exige do cidadão?

Advogado especialista em Direito Público, ex-professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da UNI-Anhanguera, Nelson Figueiredo parte de situações que fazem parte da relação cotidiana entre poder público e sociedade. É o Estado que cobra pontualidade, mas nem sempre paga no prazo; que promete o serviço, mas entrega a fila. Contradições que, segundo o autor, deixaram de ser exceção para se tornar parte da rotina brasileira.

A nova edição foi criteriosamente organizada em quatro capítulos e traz prefácio de Vilmar Rocha, ex-professor de Direito, ex-deputado federal e membro do Instituto dos Advogados de Goiás.

No texto, Vilmar Rocha provoca uma reflexão sobre a própria essência do Estado de Direito: “Se o Direito constitui o instrumento pelo qual pretendemos submeter o poder a limites, poucas questões podem ser mais importantes para o jurista e para o cidadão do que indagar sobre o que acontece quando aquele que cria a regra, exige seu cumprimento e pune sua violação, deixa de se reconhecer, com a mesma intensidade, submetido a ela?”

Na apresentação, Nelson Figueiredo observa que 14 anos se passaram desde as primeiras denúncias reunidas na obra, sem que, em sua avaliação, mudanças estruturais tenham sido suficientes para fazer o Estado funcionar efetivamente em favor do cidadão, que também é o pagador de impostos.

“Não escrevo por esperança de resultado imediato. Escrevo porque o esquecimento é o único aliado permanente do Estado infrator. É com ele que o mecanismo conta — com a nossa fadiga e com a certeza tranquila de que o escândalo de amanhã sepultará o de hoje antes que alguém cobre a conta”, afirma.

Uma trajetória entre o Direito e a literatura

Aos 82 anos, Nelson Figueiredo reúne uma trajetória que ultrapassa quatro décadas entre o Direito, a imprensa e a literatura. Jurista, advogado militante e articulista da imprensa nacional desde os anos 1980, também construiu uma produção dedicada à poesia, à reflexão política e à memória.

Ao longo de 43 anos de produção literária, publicou “Sonhos e Esporas: Poemas” (1980), “Os Descaminhos do Poder: Comentários e Reflexões” (1983), “A Resistência A(R)mada” (1991), “Verbo Peregrino: Poemas” (2006), “O Estado Infrator” (2012), “Passageiro da História: do Sertão ao Infinito – Vida e Obra de Manuel Lopes de Carvalho Ramos” (2016), “Andança Poética” (2018) e sua segunda edição, publicada em 2025.

Agora, ao retornar a “O Estado Infrator”, Nelson Figueiredo atualiza uma discussão iniciada há mais de uma década e recoloca no centro do debate uma questão que diz respeito não apenas ao universo jurídico, mas a qualquer cidadão: quem cobra do Estado quando é ele próprio quem descumpre as regras?