Enquanto estoque de processos parados caiu 80%, negativas dispararam, e não existe indicador oficial para quem não contesta a decisão
O INSS divulga com regularidade o tamanho da fila de processos parados, hoje em queda. O que não existe é um indicador equivalente para outra fila, a de quem recebe uma negativa e não sabe, ou não consegue, reagir dentro do prazo. É essa ausência que preocupa o advogado especialista em benefícios do INSS Artur Araujo, fundador da A&M Law. “A gente mede a fila de espera, mas ninguém vê a fila de quem recebe uma negativa e não sabe o que fazer nos trinta dias seguintes. É nessa segunda fila que a pessoa perde o direito”, afirma.
O contraste fica evidente nos números do primeiro semestre de 2026. O estoque de pedidos aguardando decisão havia mais de 45 dias caiu de 1,88 milhão em janeiro para 374 mil em julho, uma redução de cerca de 80% e o menor patamar desde janeiro de 2023. No mesmo período, porém, a quantidade de indeferimentos disparou: a média mensal chegou a 668,6 mil entre janeiro e maio, alta de aproximadamente 70% sobre o mesmo intervalo de 2025. No total do semestre, o INSS concedeu cerca de 4,2 milhões de benefícios contra aproximadamente 4,3 milhões de negativas, taxa de concessão de 49,5%, próxima da registrada em 2021 (50,6%) e 2022 (50,5%).
Segundo o instituto, o salto nas negativas acompanha o aumento geral de decisões, não um critério mais rígido de julgamento. Mas a fila de espera é contada, publicada e cobrada publicamente; o que acontece depois do indeferimento não entra em nenhum indicador oficial. É justamente ali que se concentra a etapa mais curta e decisiva de todo o processo: recebida a negativa, o segurado tem trinta dias, contados da ciência da decisão, para apresentar recurso administrativo.
“Reduzir fila é uma meta importante, mas é só um lado da moeda. O outro é o tanto de gente que recebeu uma negativa esse ano e não sabia que tinha só trinta dias pra reagir”, diz Araujo. O recurso é gratuito, dispensa advogado por exigência legal e pode ser protocolado pelo aplicativo Meu INSS. Quem julga não é quem negou: o processo é analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, colegiado vinculado ao Ministério da Previdência Social, organizado em 29 Juntas de Recursos, quatro Câmaras de Julgamento e um Conselho Pleno, que também acelerou seu próprio ritmo, com o tempo médio de tramitação caindo de quase 400 dias, no início de 2023, para 147 dias atualmente.
Essa capacidade de reagir dentro do prazo, no entanto, não está distribuída de forma uniforme entre os segurados, e costuma faltar com mais frequência entre os perfis mais vulneráveis, como famílias que buscam benefício assistencial para crianças e adultos com deficiência. A pergunta que o próximo balanço do instituto ainda não responde é direta: dos 4,3 milhões de indeferimentos do primeiro semestre, quantos foram efetivamente contestados, e quantos simplesmente ficaram para trás.
