Criado pela Abiquim em 2001, o SASSMAQ se tornou pré-requisito de contratação para transportadoras que atendem a indústria química no Mercosul

O SASSMAQ (Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade) não faz parte de nenhuma norma obrigatória, mas é um filtro decisivo na contratação de transportadoras que atendem à indústria química no Brasil. Criado em 2001 pela Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), o sistema serve para avaliar prestadores de serviço da cadeia logística, tendo foco nas transportadoras rodoviárias. Seu modelo foi inspirado no Responsible Care, programa internacional de segurança e responsabilidade socioambiental do setor.

Critério privado que antecede a negociação de preço

Sem sanção legal para transportadoras que não obtêm o certificado, a adesão ao SASSMAQ é voluntária. Na prática, o cenário é outro: grandes indústrias químicas adotam a avaliação como critério mínimo de contratação. Empresas sem o selo dificilmente conseguem ter acesso a contratos com embarcadores relevantes, porque o filtro atua na homologação de fornecedor, antes mesmo de qualquer discussão de preço.

A avaliação é realizada por organismos certificadores credenciados e abrange segurança operacional, saúde ocupacional, gestão ambiental e qualidade dos processos, com verificação documental e vistoria de instalações, frota e procedimentos. O certificado é válido por dois anos, com auditorias de acompanhamento no período. Nesse cenário, a renovação sustenta a permanência da transportadora no cadastro de fornecedores dos embarcadores.

Camada extra de exigência no transporte internacional

Quando a carga cruza a fronteira terrestre no Cone Sul, há outra camada regulatória que se une ao SASSMAQ. O transporte responde ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre e depende de Licença Originária concedida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e de Licença Complementar obtida no país de destino, além das regras exigidas para produtos perigosos, que envolvem sinalização, documentação de emergência, qualificação de motorista e plano de atendimento a ocorrências.

Assim, a transportadora precisa reunir três condições ao mesmo tempo: estar habilitada para operar fora do país, apta para transportar produto perigoso e aprovada no critério do setor químico.

“Quando a indústria química monta a lista de transportadoras habilitadas para a rota internacional, o corte não acontece na cotação. Acontece antes, na homologação, e é ali que a certificação decide quem sequer é chamado para cotar”, afirma Lucas Vidal Cardoso, da Interlink Cargo, especializada em transporte rodoviário internacional de cargas no Mercosul.

A empresa atende carga química apoiada no SASSMAQ desde 2019 e na certificação OEA Segurança, obtida em 2023, e opera transporte rodoviário internacional, despacho aduaneiro e armazém geral entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.

Concentração de mercado e agenda de responsabilidade ambiental

O efeito econômico mais visível do modelo é a concentração. Como reduz o total de operadores aptos, o certificado eleva a barreira de entrada e valoriza as transportadoras que investiram em processo, treinamento e manutenção de frota ao longo dos anos. Já o embarcador ganha na garantia de um padrão de qualidade para cargas que exigem cuidado diferenciado.

O tema também dialoga com a agenda ESG (ambiental, social e de governança) das indústrias contratantes. A auditoria de fornecedor abrange também o risco reputacional do embarcador, que responde publicamente por possível acidente ocorrido durante uma operação terceirizada. Nesse arranjo, a certificação organiza a responsabilidade ao longo de toda a cadeia logística.

“Manter certificação em transporte internacional é mais caro do que manter no mercado interno, porque a auditoria olha para processo que atravessa aduana, motorista em outro país e resposta a emergência fora da nossa jurisdição. É investimento contínuo, não um documento que se pendura na parede”, diz Lucas Vidal Cardoso.

Digitalização de fronteiras deve tornar o critério mais rígido

A tendência para os próximos anos sinaliza o endurecimento do critério, em vez da flexibilização. Com a digitalização das fronteiras do Mercosul e os controles aduaneiros funcionando com modelos que exigem informação antecipada, a rastreabilidade da operação se torna verificável por dado, não por declaração. Para a cadeia química, essa característica aumenta a diferença entre quem cruza a fronteira sem parada e quem passa a maior parte do tempo em fila.