A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), intensificou a fiscalização e a responsabilização de empresas que descumprem obrigações previstas em contratos de fornecimento de medicamentos, insumos e outros produtos para a rede municipal. Em 2026, foram aplicadas 219 penalidades, envolvendo 114 empresas.

As medidas fazem parte do trabalho permanente de acompanhamento dos contratos e têm como objetivo garantir que os fornecedores cumpram prazos e condições para o suprimento de produtos adquiridos pelo município. Quando são identificados descumprimentos contratuais, como atrasos ou não entrega dos itens, a SMS instaura procedimentos administrativos para apuração e aplicação das sanções.

O secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, destaca que não basta a Prefeitura fazer a compra. É obrigação do fornecedor cumprir o contrato e entregar o produto dentro do prazo estabelecido. “O abastecimento de uma rede do porte da Secretaria Municipal de Saúde depende de uma cadeia logística complexa. Nossa equipe acompanha os estoques, os contratos e os cronogramas de entrega. Quando há qualquer intercorrência, como atraso de fornecedor ou necessidade de uma nova contratação, adotamos as medidas administrativas cabíveis para garantir o fornecimento no menor tempo possível,” afirma.

Entre as penalidades aplicadas pela SMS estão 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências. O impedimento de licitar e contratar é aplicado nos casos previstos na legislação e tem duração de dois anos. Durante esse período, a empresa penalizada fica impedida de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública Municipal.

Abastecimento

A atuação da prefeitura ocorre paralelamente ao processo de recomposição dos estoques da rede municipal. Entre 2025 e junho de 2026, foram investidos R$ 63,9 milhões na aquisição de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário, destinados ao atendimento das demandas assistenciais. Atualmente, todos os itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente já possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores. Com isso, 100% dos medicamentos e insumos previstos estão contratados para fornecimento.

A taxa de abastecimento nas unidades de saúde está em 90,5%. O percentual restante corresponde a medicamentos e insumos que já foram adquiridos pela SMS, mas ainda aguardam a entrega por parte de indústrias e distribuidoras, conforme os prazos previstos nos contratos. Atualmente, o estoque da rede municipal conta com mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, que são distribuídos às unidades conforme a demanda.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia