Com ministros do TCU, PGR, prefeitos e parlamentares, evento de dois dias no Royal Tulip debate os desafios da administração brasileira entre restrição fiscal, controle e inovação.
Brasília recebe nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22 de maio, a quarta edição do Congresso Nacional de Gestão Pública, promovido pela ABFP no Hotel Royal Tulip. O evento chega num momento em que a máquina pública brasileira é pressionada por três forças simultâneas: a implantação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária e exige reestruturação dos sistemas de arrecadação de Estados e Municípios; o aperto fiscal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e a exigência crescente por eficiência, transparência e inovação.
A programação reúne alguns dos principais nomes do controle, da política e da administração pública do país. A abertura, na quinta às 9h30, terá o ministro Jorge de Oliveira, vice-presidente do TCU, como presidente de mesa, e a secretária de Gestão de São Paulo, Marcela Arruda, como palestrante — ela abordará as complexidades do serviço público no século XXI e o papel das parcerias inovadoras.
Na sequência, o painel sobre Reforma Tributária reúne dois consultores legislativos do Senado — Fábio Dáquilla e Rafael Câmara — além do advogado e ex-ministro Odacir Klein, para discutir o que muda para Estados e Municípios com a EC 132, os impactos na autonomia federativa e os desafios do período de transição. À tarde, o debate avança para as novas formas de contratação pública, com a participação do ministro do TCU Odair Cunha e do deputado Augusto Coutinho (PE), que analisarão o RDC-i e a responsabilidade solidária nas licitações públicas.
Um dos destaques do primeiro dia é o painel sobre judicialização de políticas públicas, às 16h, que discutirá os limites da intervenção judicial na saúde e em outras áreas sensíveis. A mesa conta com a professora do IDP Ana Paula Carvalhal, a diretora da Interfarma Helaine Capucho e o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima. O tema ganha relevância num cenário em que o Judiciário é cada vez mais chamado a decidir sobre alocação de recursos públicos sem necessariamente considerar o impacto fiscal de suas decisões.
Na sexta-feira, a palestra magna fica a cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que falará sobre segurança jurídica como instrumento de desenvolvimento econômico — tema caro a gestores que enfrentam a instabilidade normativa e a alta litigiosidade que marcam o ambiente regulatório brasileiro. Em seguida, o painel sobre regulação reúne representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES e da ABIR para discutir como simplificar normas sem perder o controle.
O segundo dia ainda traz debates sobre controle e eficiência do gasto público, com os conselheiros João Antonio da Silva Filho (TCM-SP) e Alisson Carvalho de Alencar (TCE-MT); desafios da alta gestão pública, com o ministro Walton Alencar Rodrigues (TCU); e gestão municipal, fechando com a deputada estadual Janaína Riva (MT) e prefeitos de três Estados — Goiás, Mato Grosso e Pernambuco — para discutir planejamento estratégico e liderança pública no nível mais próximo do cidadão.
A edição deste ano do Congresso chega num momento de transição: a Reforma Tributária começa a sair do papel, os municípios se preparam para um novo sistema de arrecadação e a inteligência artificial começa a ocupar espaço na administração pública, trazendo promessas de eficiência e riscos éticos ainda pouco explorados. O evento promete um diagnóstico mais claro sobre o tamanho do desafio — e quem sabe alguns caminhos.
